Lei Ordinária nº 6.226, de 16 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6226
Ano
2016
Data
16/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 6.130/2015 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.130/2015 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.045, de 18 de junho de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.130, de 11 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica