Lei Ordinária nº 6.189, de 30 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6189
Ano
2016
Data
30/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica