Lei Ordinária nº 6.216, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6216
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA
LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA
LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
COM RECURSOS DISPONÍVEIS DA COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO-CIDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA
LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
COM RECURSOS DISPONÍVEIS DA COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO-CIDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica