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Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3396

Ano

1996

Data

21/06/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3418_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre desdobro e fracionamento de lotes ou áreas de terreno, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Revoga a Lei nº 2.575 de 1989
Revoga a Lei nº 2.954 de 1993
Revoga a Lei nº 3.383 de 1996
Dispõe sobre desdobro e Fracionamento de lotes ou áreas de terreno dentro de condições

Observação

Lei 3396 de 1996 - leis/1996/3396.pdf

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.575, de 13 de abril de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.954, de 09 de fevereiro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.383, de 22 de maio de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.480, de 08 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.566, de 15 de maio de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.596, de 23 de setembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.649, de 26 de abril de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.683, de 23 de agosto de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.785, de 25 de maio de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.856, de 11 de outubro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.923, de 21 de maio de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.062, de 24 de maio de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.247, de 19 de setembro de 2003
    Reeditada pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.005, de 13 de março de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.111, de 23 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.174, de 15 de junho de 2009
    Reeditada pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.442, de 30 de agosto de 2011
    Reeditada pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.948, de 05 de dezembro de 2014
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.402, de 28 de julho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.537, de 15 de março de 2018
    Dispositivos revigorados por  Lei Ordinária nº 7.002, de 10 de junho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.557, de 23 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI