Lei Ordinária nº 2.954, de 09 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2954
Ano
1993
Data
09/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desdobro e fracionamento de lotes ou áreas de terreno dentro de condições
Indexação
Observação
Lei 2954 de 1993 - leis/1993/2954.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica