Lei Ordinária nº 3.596, de 23 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3596
Ano
1998
Data
23/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3396 de 1996 Dispõe sobre desdobro e fracionamento de lotes ou áreas de terreno
Indexação
Observação
Lei 3596 de 1998 - leis/1998/3596.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica