Lei Ordinária nº 5.005, de 13 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5005
Ano
2008
Data
13/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revigora por seis meses a vigência do artigo 2º da Lei nº 3.396, de 21 de junho de 1996.
Indexação
Observação
Revigora por seis meses a vigência do artigo 2º da Lei nº 3.396, de 21 de junho de 1.996. - Lei 5.005-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica