Lei Ordinária nº 3.383, de 22 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3383
Ano
1996
Data
22/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2575 de 1989 Dispõe sobre desdobro e Fracionamento de lotes ou áreas de terreno dentro de condições
Indexação
Observação
Lei 3383 de 1996 - leis/1996/3383.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.575, de 13 de abril de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica