Lei Ordinária nº 5.111, de 23 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5111
Ano
2008
Data
23/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revigora por seis meses a vigência do Artigo 2º da Lei nº 3.396, de 21 de junho de 1996.
Indexação
Observação
Revigora por seis meses a vigência do artigo 2º da Lei nº 3.396, de 21 de junho de 1.996. - Lei 5.111-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica