Lei Ordinária nº 5.948, de 05 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5948
Ano
2014
Data
05/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA POR TRINTA E SEIS MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI 3.396 DE 21 DE JUNHO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica