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PLO 70/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE REDAÇÃO DA EMENTA, ART. 1º E SEU § 2º, DA LEI Nº 5.899, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADOS PELA LEI Nº 6.365, DE 18 DE MAIO DE 2017
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Protocolo: 1280/2018, Data Protocolo:
09/05/2018 -
Horário: 12:37:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 71/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Protocolo: 1291/2018, Data Protocolo:
10/05/2018 -
Horário: 12:34:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 72/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA DESTINADA A DESESTIMULAR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Protocolo: 1292/2018, Data Protocolo:
10/05/2018 -
Horário: 12:38:00
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SAKUJI TOKUNAGA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE BIRIGUI
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Protocolo: 1351/2018, Data Protocolo:
17/05/2018 -
Horário: 11:29:27
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 74/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR TIUKITI NAKAMURA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE BIRIGUI
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Protocolo: 1352/2018, Data Protocolo:
17/05/2018 -
Horário: 11:32:20
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 75/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Protocolo: 1380/2018, Data Protocolo:
21/05/2018 -
Horário: 13:21:08
Autor:
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADO PELA PRESIDÊNCIA POR ESTAR EM DESACORDO COM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
Texto Original
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PLO 76/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Protocolo: 1381/2018, Data Protocolo:
21/05/2018 -
Horário: 13:23:28
Autor:
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADO PELA PRESIDÊNCIA, POR HAVER LEI MUNICIPAL DE MATÉRIA IDÊNTICA
Texto Original
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PLO 77/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DIABETES NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Protocolo: 1446/2018, Data Protocolo:
23/05/2018 -
Horário: 11:41:11
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 78/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Protocolo: 1447/2018, Data Protocolo:
23/05/2018 -
Horário: 11:44:56
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 79/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL MAESTRO ANTONIO PASSARELLI POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Protocolo: 1449/2018, Data Protocolo:
23/05/2018 -
Horário: 11:53:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 80/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Protocolo: 1450/2018, Data Protocolo:
23/05/2018 -
Horário: 12:21:39
Autor:
José Fermino Grosso (Fermino)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 04/2019
Matéria Anexada:
Parecer Agente Técnico das Comissões nº 28 de 2018
Data Anexação: 30 de Maio de 2018
Autor(es):
Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 69 de 2018
Data Anexação: 19 de Junho de 2018
Autor(es):
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 123 de 2018
Data Anexação: 22 de Junho de 2018
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 124 de 2018
Data Anexação: 22 de Junho de 2018
Autor(es):
CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
Matéria Anexada:
Requerimento nº 4 de 2019
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
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PLO 81/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Protocolo: 1462/2018, Data Protocolo:
24/05/2018 -
Horário: 13:19:47
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 82/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ELVIRA VENDRAME BASSAN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Protocolo: 1467/2018, Data Protocolo:
28/05/2018 -
Horário: 7:17:01
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 83/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO CASTELO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Protocolo: 1478/2018, Data Protocolo:
28/05/2018 -
Horário: 12:05:50
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 84/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, CONFORME CONVÊNIO 562/2014 E CONVÊNIO 836/2014, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Protocolo: 1490/2018, Data Protocolo:
28/05/2018 -
Horário: 13:29:27
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2018
Última Ação: RECUSADA A TRAMITAÇÃO DO PL 84/2018, NOS TERMOS DO ART. 26, II, "E" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexada:
Parecer Agente Técnico das Comissões nº 30 de 2018
Data Anexação: 6 de Junho de 2018
Autor(es):
Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 84 de 2018
Data Anexação: 7 de Agosto de 2018
Autor(es):
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 85/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Protocolo: 1491/2018, Data Protocolo:
28/05/2018 -
Horário: 13:34:29
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 86/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDENCIAS CORRELATAS
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Protocolo: 1493/2018, Data Protocolo:
29/05/2018 -
Horário: 7:16:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 87/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JOSEFA ALMENDRO ALVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Protocolo: 1612/2018, Data Protocolo:
12/06/2018 -
Horário: 5:40:14
Autor:
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 88/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 6.187, DE 30 DE MARÇO DE 2016
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Protocolo: 1638/2018, Data Protocolo:
13/06/2018 -
Horário: 11:55:40
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 89/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Protocolo: 1639/2018, Data Protocolo:
13/06/2018 -
Horário: 11:59:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 90/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO À LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 0042 - ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 1650/2018, Data Protocolo:
15/06/2018 -
Horário: 11:51:46
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 91/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.083 - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇO DA SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 1651/2018, Data Protocolo:
15/06/2018 -
Horário: 11:58:00
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 92/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A ATIVIDADE Nº 2.177 - ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL, NA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 1652/2018, Data Protocolo:
15/06/2018 -
Horário: 12:01:01
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 93/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 1653/2018, Data Protocolo:
15/06/2018 -
Horário: 12:03:30
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 94/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NAS ATIVIDADES DAS CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL E NO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE BUCAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO POR DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS DA BOCA
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 1654/2018, Data Protocolo:
15/06/2018 -
Horário: 12:18:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 95/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 1672/2018, Data Protocolo:
18/06/2018 -
Horário: 13:02:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 96/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Protocolo: 1682/2018, Data Protocolo:
19/06/2018 -
Horário: 7:38:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 97/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA O USO DA PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PEDRO SANCHES Y SANCHES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 1806/2018, Data Protocolo:
27/06/2018 -
Horário: 8:17:56
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 98/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO E PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 1807/2018, Data Protocolo:
27/06/2018 -
Horário: 8:20:31
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 99/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DOMENICA CODARIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 1808/2018, Data Protocolo:
27/06/2018 -
Horário: 8:22:50
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA ASSUNTA STRIZZOLO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 1809/2018, Data Protocolo:
27/06/2018 -
Horário: 8:24:19
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA GAETANA MARINO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 1810/2018, Data Protocolo:
27/06/2018 -
Horário: 8:25:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 102/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANNA DA COSTA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Protocolo: 1811/2018, Data Protocolo:
27/06/2018 -
Horário: 8:27:28
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 5.777, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Protocolo: 1813/2018, Data Protocolo:
28/06/2018 -
Horário: 12:07:27
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 104/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Julho de 2018
Protocolo: 1859/2018, Data Protocolo:
03/07/2018 -
Horário: 11:17:33
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA INSCRIÇÃO E LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Protocolo: 1868/2018, Data Protocolo:
04/07/2018 -
Horário: 6:18:27
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 106/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS
Apresentação: 13 de Julho de 2018
Protocolo: 1935/2018, Data Protocolo:
13/07/2018 -
Horário: 15:54:52
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 107/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A PRIORIDADE ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 1951/2018, Data Protocolo:
18/07/2018 -
Horário: 10:47:29
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 108/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 8 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E GASES MEDICINAIS, NO VALOR DE R$240.000,00 , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Protocolo: 1967/2018, Data Protocolo:
19/07/2018 -
Horário: 15:56:28
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 109/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º, ACRESCE § 3º AO ART. 2º E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.586, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Protocolo: 1968/2018, Data Protocolo:
19/07/2018 -
Horário: 16:00:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 110/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 0042- ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Protocolo: 1972/2018, Data Protocolo:
20/07/2018 -
Horário: 15:44:55
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 111/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Protocolo: 1973/2018, Data Protocolo:
20/07/2018 -
Horário: 15:52:25
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 112/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL 4.320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Protocolo: 1974/2018, Data Protocolo:
20/07/2018 -
Horário: 15:57:23
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 113/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR KENZI NAKAGAWA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 20 de Julho de 2018
Protocolo: 1976/2018, Data Protocolo:
20/07/2018 -
Horário: 16:11:09
Autor:
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 114/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Julho de 2018
Protocolo: 2024/2018, Data Protocolo:
25/07/2018 -
Horário: 15:55:14
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Protocolo: 2059/2018, Data Protocolo:
02/08/2018 -
Horário: 13:19:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA MINISTRAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (LEI LUCAS)
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Protocolo: 2105/2018, Data Protocolo:
08/08/2018 -
Horário: 15:10:48
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 117/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BIRIGUI - CMDCA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Protocolo: 2106/2018, Data Protocolo:
08/08/2018 -
Horário: 15:14:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 118/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.585, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Protocolo: 2113/2018, Data Protocolo:
09/08/2018 -
Horário: 15:16:10
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 119/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 2121/2018, Data Protocolo:
13/08/2018 -
Horário: 9:33:26
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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