Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
110
Data de Apresentação
20/07/2018
Número do Protocolo
1972
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 0042- ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada