Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
84
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
1490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, CONFORME CONVÊNIO 562/2014 E CONVÊNIO 836/2014, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Indexação
Observação