Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
109
Data de Apresentação
19/07/2018
Número do Protocolo
1968
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º, ACRESCE § 3º AO ART. 2º E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.586, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada