Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
98
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
1807
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO E PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada