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INCLUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "DR. NILO PEÇANHA".

INSTITUI O "DIA DO TRABALHADOR EM ENSINO, EDUCAÇÃO E CULTURA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CLARICE TEREZA VEDOVOTTO LUZ PARA DENOMINAR CRECHE-BERÇARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR ANTONIO CARLOS MERANCA PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃ0 DO NOME DE DOMINGOS URA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI - BIRIGÜIPREV, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 4.724, DE 11 DE ABRIL DE 2.006.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, ATRAVÉS DA "FUNDAÇÃO TELEFÔNICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 718.000,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL REAIS) JUNTO A LEI Nº 4.821/2.007 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E ADEQUAR A LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES, E A LEI N° 4.766/2.006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 E ALTERAÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO CORRENTE, DECORRENTES DOS NOVOS PROGRAMAS E ATIVIDADES/PROJETOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 4.845, DE 21 DE MARÇO DE 2.007, REFERENTE AO FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 4.671, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.005, E ALTERADOS QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI PARA O PERÍODO DE 2.006 A 2.009, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 4.884, DE 11 DE JUNHO DE 2.007, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E APARELHO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A ADOÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.

ADOÇÃ0 DO NOME DA SENHORA LAURA GONÇALVES PINCERATO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES IRREGULARES.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 15 DA LEI N° 4.007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N° 3.117, DE 20 DE ABRIL DE 1994.

VEDA ALTERAÇÃO DE PAVIMENTO EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS A PARALELEPÍPEDOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE RESTRIÇÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS DESENCAPADOS E/OU QUEIMADOS NOS "FERROS VELHOS" OU "SUCATEIROS" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DOS CÓRREGOS DO ALMOÇO E DUAS BARRAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL CONCERNENTE AO PLANO DE PROLONGAMENTO DAS RUAS LORENA, CONCEIÇÃO E CAMPOS SALES, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ELISÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS NA AVENIDA PAULO DA SILVA NUNES, NO LOTEAMENTO "PARQUE DAS PAINEIRAS".

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART, 12 DA LEI N° 4.503, DE 18 DE MARÇO DE 2.005.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO BRAMBILA PARA DENOMINAR RODOVIA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO ENGO DÉCIO BOTTEON PARA DENOMINAR O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, REPRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PITBULL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃ0 DO NOME DO PAULO JACOB STAFF PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI N° 4.925, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR CARLOS MUSSI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE DESPESA ORIUNDA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ISABEL FABRIS CLARINDO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGÜI "RAIF MEHANNA RAHAL", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR ÂNGELO MASTELARO PARA DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM BIRIGÜI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DO USO BIOGÁS NO ATERRO SANITÁRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER/SP.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER/SP.

REAJUSTA VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADA PELA LEI N° 4.059, DE 24 DE MAIO DE 2.002, LEI ~ 4.181, DE 5 DE MAIO DE 2.003, LEI N° 4.182, DE 5 DE MAIO DE 2.003, LEI N° 4.310, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.004 E LEI Nº 4.833, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BIRIGUI - ACIB, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA PROMOCÃO NATAL ILUMINADO - 2.007.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ALERTA E CONSCIENTIZAÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL.