Lei Ordinária nº 4.966, de 06 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4966
Ano
2007
Data
06/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental, e dá outras providências. - Lei 4.966-07.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica