Lei Ordinária nº 4.933, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4933
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a doar imóvel ao Instituto de Previdência do Município de Birigüi – BirigüiPrev, nos termos que especifica e outras providências.
Indexação
Instituto de Previdência do Município de Birigüi – BirigüiPrev
Observação
Autoriza ao Poder Executivo a doar imóvel ao Instituto de Previdência do Município de Birigui - BiriguiPrev, nos termos que especifica e outras providências - Lei 4.933.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica