Lei Ordinária nº 4.962, de 21 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4962
Ano
2007
Data
21/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Birigui e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Birigui e dá outras providências. - Lei 4.962.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica