Lei Ordinária nº 4.959, de 21 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4959
Ano
2007
Data
21/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal alienar áreas do parque Industrial de Birigui “Raif Mehanna Rahal”, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Autoriza o Executivo Municipal alienar áreas do parque Industrial de Birigui - Lei 4.959.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.775, de 08 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica