Lei Ordinária nº 4.775, de 08 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4775
Ano
2006
Data
08/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Inciso II do Artigo 1º da Lei nº 4.774, de 21 de julho de 2006.
Indexação
Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes à ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.172 de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal segundo a Lei nº 2.789 de 11 de junho de 1991.
Observação
Lei municipal nº 4.775, de 8 de agosto de 2006 - Lei 4.775.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.774, de 14 de julho de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.959, de 21 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica