Lei Ordinária nº 4.989, de 19 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4989
Ano
2008
Data
19/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a despesa oriunda de locação de imóvel, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a despesa oriunda de locação de imóvel, nos termos que especifica. - Lei 4.989-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.029, de 05 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.359, de 11 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica