Lei Ordinária nº 4.969, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4969
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão onerosa do uso Biogás no aterro sanitário e outras providências.
Indexação
Observação
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão onerosa do uso Biogás no aterro sanitário e outras providências. - Lei 4.969-07.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica