Lei Ordinária nº 4.953, de 08 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4953
Ano
2007
Data
08/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece restrições à comercialização de fio e cabos elétricos desencapados e/ou queimados nos “ferros velhos” ou “sucateiros” no Município de Birigui.
Indexação
Observação
Estabelece restrições à comercialização de fio e cabos elétricos desencapados e/ou queimados nos "ferros velhos" ou "sucateiros" no Município de Birigui - Lei 4.953.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.985, de 23 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica