Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
134
Data de Apresentação
08/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 718.000,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL REAIS) JUNTO A LEI Nº 4.821/2.007 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E ADEQUAR A LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES, E A LEI N° 4.766/2.006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 E ALTERAÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO CORRENTE, DECORRENTES DOS NOVOS PROGRAMAS E
ATIVIDADES/PROJETOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 4.845, DE 21 DE MARÇO DE 2.007, REFERENTE AO FUNDEB - FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO.
ATIVIDADES/PROJETOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI N° 4.845, DE 21 DE MARÇO DE 2.007, REFERENTE AO FUNDEB - FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada