Lei Ordinária nº 4.958, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4958
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/04/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Veda alterações de pavimento em vias públicas pavimentadas a paralelepípedos e providências correlatas.
Indexação
Observação
Veda alterações de pavimento em vias públicas pavimentadas a paralelepípedos e providências correlatas. - Lei 4.958.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.197, de 12 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica