Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E ROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR AUGUSTO GROSSO PARA DENOMINAR RODOVIA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUAÇÃO DE CAIXAS DE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, CONTRATO OU SIMILAR COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE SOBRAS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL THEREZA MARIA BARBIERI, DESTA CIDADE, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA CHÁCARA MUNICIPAL, DESTA MUNICIPALIDADE, À ASSOCIAÇÃO DO AGRUPAMENTO AMBIENTALISTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA BANDEIRANTES, N° 800, DESTA CIDADE, À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DA TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ALÍNEAS AO ARTIGO 3° E ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO ART. 8° DA LEI N° 4.724, DE 11 DE ABRIL DE 2.006.

APROVA E REGULARIZA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONCERNENTES À AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGÜI, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.172, DE 12 DE ABRIL DE 1.984, CUJA DENOMINAÇÃO FOI ALTERADA PARA PARQUE INDUSTRIAL RAIF MEHANNA RAHAL, SEGUNDO A LEI N° 2.789, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1° DA LEI N" 4.774, DE 21 DE JULHO DE 2.006.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DA PRÓSTATA, PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O "DIA DO EVANGELISTA" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI N° 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.006 QUE "DISCIPLINA 0 USO DE SERVICOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2° DA LEI N° 4.268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO BENEDITO PARA VIA PÚBLICA URBANA NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE FAIXA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E REBAIXAMENTO DE GUIAS DEFRONTE A CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 89 DA LEI 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.993, ALTERADO PELA LEI 4.360, DE 21 DE MAIO DE 2.004, ACRESCENTA, EXCLUI E ALTERA PARÁGRAFOS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ PEDI PARA DENOMINAR RODOVIA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA INDÚSTRIA CALÇADISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 4.039, DE 8 DE MARÇO DE 2.002.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 20 DA LEI N" 4.724, DE 11 DE ABRIL DE 2.006 QUE "INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI".

INSTITUI A "SEMANA PREVENTIVA DO GLAUCOMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE ACUIDADE VISUAL E O EXAME OFTALMOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DO TRANSPORTE COLETIVO EM BIRIGUI.

ALTERA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO, OBJETO DA LEI N° 4.346, DE 22 DE ABRIL DE 2.004, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, MORMENTE, AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005 E LEI FEDERAL 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004, BEM COMO CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI Nº 3.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.996, EXCLUI SEUS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, CONTRATO OU SIMILAR COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, PARA O EXERCÍCIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.671, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI PARA O PERÍODO DE 2.006 A 2.009, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 4.766, DE 21 DE JUNHO DE 2.006, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MAJORA EM R$ 250.000,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, ATRAVÉS DA LEI Nº 4.676, DE 16 DE JANEIRO DE 2.006, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

PROÍBE A VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE FAIXA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DEFRONTE AS AUTO-ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ACRESCE AO ANEXO 2 - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL INERENTE À EXECUÇÃO DE PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ELIAS ANTONIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS JANDAIA RESIDENCIAL PARQUE E PARQUE PINHEIROS, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ADOÇÃ0 DO NOME DE SUSSUMU IDERIHA PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.