Lei Ordinária nº 4.809, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4809
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delimita a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.809, de 17 de novembro de 2006 - Lei 4.809.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica