Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
124
Data de Apresentação
13/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada