Lei Ordinária nº 4.800, de 19 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4800
Ano
2006
Data
19/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o valor do repasse financeiro objeto da Lei nº 4.346, de 22 de abril de 2004 nos termos que especifica.
Indexação
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia local objetivando a implantação do Serviço Emergencial no Plantão Auxiliar de Gesso
Observação
Lei municipal nº 4.800, de 19 de outubro de 2006 - Lei 4.800.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 4.346, de 22 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica