Lei Ordinária nº 4.787, de 11 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4787
Ano
2006
Data
11/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do Artigo 7º da Lei nº 4.039 de 8 de março de 2002.
Indexação
Dispõe sobre Programa Comunitário de Melhoramentos.
Observação
Lei municipal nº 4.787, de 11 de setembro de 2006 - Lei 4.787.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.039, de 08 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica