Lei Ordinária nº 4.768, de 03 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4768
Ano
2006
Data
03/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar de convênio com o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, e providências correlatas.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.768, de 3 de julho de 2006 - Lei 4.768.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica