Lei Ordinária nº 4.795, de 22 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4795
Ano
2006
Data
22/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reserva de faixa de embarque e desembarque e rebaixamento de guias defronte a clínicas, consultórios médicos e estabelecimentos correlatos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.795, de 22 de setembro de 2006 - Lei 4.795.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica