Lei Ordinária nº 4.802, de 13 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4802
Ano
2006
Data
13/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Anexos da Lei nº 4.671, de 26 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Birigüi para o período 2006–2009, nos termos que especifica”.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.802, de 13 de novembro de 2006 - Lei 4.802.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.871, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica