Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
121
Data de Apresentação
04/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI N° 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.006 QUE "DISCIPLINA 0 USO DE SERVICOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada