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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ CARLOS SABINO "BARRIGA" PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VOZ DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES SURDOS-MUDOS E VISUAIS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA O PRÉ-VESTIBULAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 13 DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.006 QUE "DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.630/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013 E NA LEI Nº 5222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDAS NO RESIDENCIAL "PARQUE DAS ÁRVORES II" EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.

INSTITUI O JEQUITIBÁ-ROSA (CARINIANA LEGALIS) COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA RESERVADA E INSTALAÇÃO DE RAMPAS OU PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS ARQUIBANCADAS E CAMAROTES NOS EVENTOS ABERTOS COM MONTAGEM TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.108, DE 16 DE MARÇO DE 1.983.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.589, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TAXAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O EVENTO "PEDALA BIRIGUI".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES: FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS E HOSPITAL FELÍCIO LUCHINI, NO ANO DE 2.014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.800.000,00 À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NO ANO DE 2.014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MAJORA EM R$ 110.000,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.649, DE 07 DE MARÇO DE 2.013, ALTERADA PELA LEI Nº 5.662, DE 21 DE MARÇO DE 2.013, E MAJORADA PELA LEI 5.692, DE 24 DE JUNHO DE 2.013 E Nº 5.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.630/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013 E NA LEI Nº 5222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS - CRIA CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.257, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

REORGANIZA AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR EM SEUS PAGAMENTOS OS PRECATÓRIOS INSCRITOS EM NOME DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, O VALOR DE R$ 100.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.529, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E Nº 5.577, DE 21 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DRª LIZETE PINTO ARJONAS PARA DENOMINAR CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E NO ANEXO IV DESCRIÇÃO DOS CARGOS, INTEGRANTES DA RESOLUÇÃO Nº 330 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 219 E REVOGA O INCISO VIII DO ART. 223 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 14 DA RESOLUÇÃO Nº 337, DE 12 DE DEZEMBRO, QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS PARA ALGUMAS DESPESAS E DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI NO 57º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM OBJETIVO DE ESTUDAR E AVALIAR A SITUAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA EM ANDAMENTO, AS CONCLUÍDAS E NÃO COLOCADAS EM FUNCIONAMENTO, AS LICITADAS E PARALISADAS, AS LICITADAS E NÃO INICIADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AS QUE SOFREM QUESTIONAMENTO NO PROCESSO LICITATÓRIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA SEDE PROVISÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV-CÂMARA MUNICIPAL (CANAL LEGISLATIVO) DESTINADA A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI NO 70º SEMINÁRIO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES, PROCURADORES JURÍDICOS, CONTROLADORES INTERNOS, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA LEGALIDADE, AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA", DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, CRIA GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA REALIZAR A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV-CÂMARA MUNICIPAL (CANAL LEGISLATIVO) DESTINADA A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À CAMPANHA NACIONAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RATIFICA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 4º, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, E ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS PARA ALGUMAS DESPESAS E DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 336, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.012 AS SEGUINTES FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI MANTER ATUALIZADO NO SEU SITE A LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES E OS CÓDIGOS MUNICIPAIS.

INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE CIRCULAR URBANO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PLANO DE SAÚDE SANTA CASA CLÍNICAS.

INFORMAÇÕES SOBRE REVISÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.