Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
205
Data de Apresentação
19/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.529, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E Nº 5.577, DE 21 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada