Lei Ordinária nº 5.769, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5769
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.800.000,00 À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NO ANO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Reeditada pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica