Lei Ordinária nº 5.796, de 13 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5796
Ano
2014
Data
13/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.108, DE 16 DE MARÇO DE 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.108, de 16 de março de 1983
Anexos Norma Jurídica