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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.365/2010 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, NA LEI Nº 5.311/2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011 E NA LEI Nº 5.222/2009 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALTO DO SILVARES A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 3.830, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.000.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RESERVA PERCENTUAIS DE CARGOS EM COMISSÃO PARA SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REAJUSTA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

MAJORA O VALOR DO SUPLEMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 5.473/2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO - DE EDUCAÇÃO - DE ESPORTES E LAZER - DE FINANÇAS - DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIOS - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICPAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE CRIADO PELA LEI Nº 5.303/2.010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOTA O NOME DA SENHORA ORLANDA MACARINI PALACIO PARA DENOMINAR CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS IV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA "A CÂMARA COM VOCÊ", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998.

DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998 (REGIMENTO INTERNO).

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 247 DE 16 DE MARÇO DE 2.004 "INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI".

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998 (R.I) E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI NO 55º CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 146 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTES ATLETICOS "ABEA".

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO II.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA DA VILA BRASIL.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO DA PREFEITURA JUNTO AO BIRIGUIPREV, DE 10 ANOS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE CARNAVAL 2011 EM BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE DOAÇÕES DE TERRAS PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ROBERTO ROLLEMBERG.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO NAS UBS'S.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE BACIA DO CÓRREGO PARPINELLI.

REQUISITA INFORMAÇÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE ATENDER MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIZ, ESTIVA E CASA DE TÁBUAS QUANTO AO PROGRAMA "MELHOR CAMINHO".

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2010.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2010.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NA RUA DEMOSTHENES G. PEREIRA.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 12/2011.

REQUISITA INFORMAÇÃO SOBRE A PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAL DA SAÚDE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III, NO BAIRRO IZABEL MARIN.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 10/2011.

ADIAMENTO POR 21 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 3/2011.

ADIAMENTO POR 7 DIAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2011.

PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 120/2010.