Lei Ordinária nº 5.509, de 10 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5509
Ano
2012
Data
10/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2012
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 3.830, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.830, de 15 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica