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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 2.688, DE 21 DE MAIO DE 1.990.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OSTOMIZADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE NOVEMBRO.

ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI N° 3.946, DE 26 DE JULHO DE 2.001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.048, DE 4 DE ABRIL DE 2.002 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO ANO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR FERNANDO ANTONIO CRACCO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A ALTERAR, INCLUIR OU EXCLUIR JUNTO A LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES, JUNTO A LEI N° 4.766/2.006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 E ALTERAÇÕES E JUNTO A LEI N° 4.821/2.007 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, AS UNIDADES, OS PROGRAMAS,AS ATIVIDADES/PROJETOS, OS VALORES, METAS E AÇÕES DE ACORDO COM AS NECESSIDADES MUNICIPAIS, EM RELAÇÃO AS ADEQUAÇÕES IMPOSTAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2.006 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/2.006 QUE CRIARAM O FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO.

MODIFICA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 4.843, DE 15 DE MARÇO DE 2.007, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO L° DA LEI N° 4.774, DE 21 DE JULHO DE 2.006.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR FRANCISCO CONSTANTINO DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

RENOVA PRAZOS PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E HOSPITALAR OBJETO DA LEI N° 3.695, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.999.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR JOAO BURI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

FICAM REVOGADOS OS PARÁGRAFOS 2°, DOS ARTIGOS 24 E 54 DA LEI MUNICIPAL N° 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.006, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI - BIRIGÜIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - "COMDE", NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA WILSON FOGOLIN, INTEGRANTE DO PARQUE INDUSTRIAL RAIF MEHANNA RAHAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS.

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRITAS EM BRAILE, DESTINADAS AOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO TERMINAL E MINITERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO" .

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE PARA REVITALIZAÇÃO DE RIOS E LAGOS NO MUNICÍPIO DE BLRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INCLUI NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "DIA DO METALÚRGICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO,DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS CRECHES MUNICIPAIS.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR NICOLAU MARINO GONÇALVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS ATLETAS DAS ESCOLINHAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

ADOÇÃ0 DO NOME DE PRAÇA MANABU MABE PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR BELMIRO SCARPIM PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NOS MOLDES DO ACORDO CELEBRADO COM A EMPRESA R1FRA MINERAÇÃO LIDA., EM DATA DE 13/4/2.007, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 4.671, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI PARA O PERÍODO DE 2.006 A 2.009, ALTERADOS PELA LEI N° 4.802, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.006, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A "CASA DE PASSAGEM", PARA ABRIGAR PROVISORIAMENTE MULHERES E CRIANÇAS, VÍTIMAS DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, DE DESTINAR ÓLEO OU GORDURA VEGETAL UTILIZADO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NOS ENCANAMENTOS QUE LIGAM A REDE COLETORA DE ESGOTO, FOSSA ASSÉPTICA OU QUALQUER OUTRO EQUIVALENTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LINDOLFO PEREIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 4.764, DE 21 DE JUNHO DE 2.006.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º NA LEI N° 2.245, DE 20 DE MARÇO DE 1.985, ALTERADO PELAS LEIS N°S 4.001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.001 E 4.026, DE 23 DE JANEIRO DE 2.002.

DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE REDE DE ENERGIA UTILIZADA PELO ATERRO SANITÁRIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO PAULO TOLOMEI, DESTA CIDADE, TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A INCLUIR JUNTO A LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES, JUNTO A LEI N° 4.766/2.006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 E ALTERAÇÕES E JUNTO A LEI N° 4.821/2.007 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, PROJETO NO PROGRAMA N° 0090 - TRATAMENTO DE ESGOTO PARA ATENDER DESPESAS COM SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

ADOÇÃ0 DO NOME DA SENHORA ELVIRA SFACIOTTI TOMPSITTI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR NELSON FRANÇA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL RELACIONADA AO ALARGAMENTO RUA JOSÉ MASSON, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO FERNANDES MARQUES E SANTIAGO TRONCOSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.