Lei Ordinária nº 4.935, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4935
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre estabelecimento de normas especiais para funcionamentos de bares e similares.
Indexação
Observação
Dispõe sobre estabelecimento de normas especiais para funcionamentos de bares e similares - Lei 4.935.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.582, de 09 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica