Lei Ordinária nº 4.870, de 17 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4870
Ano
2007
Data
17/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ensino firmar Termo de Confissão de Divida nos moldes de acordo celebrado com a empresa Rifra Mineração Ltda, em data de 13/4/2007, parte integrante do presente.
Indexação
Observação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ensino firmar Termo de Confissão de Divida nos moldes de acordo celebrado com a empresa Rifra Mineração Ltda, em data de 13/4/2007, parte integrante do presente. - Lei 4.870.pdf
Assuntos
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