Lei Ordinária nº 4.856, de 11 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4856
Ano
2007
Data
11/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento – “COMDE”, no Município de Birigüi.
Indexação
Observação
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento - "COMDE", no Município de Birigui - Lei 4.856.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.416, de 21 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica