Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
44
Data de Apresentação
07/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRITAS EM BRAILE, DESTINADAS AOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO TERMINAL E MINITERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO" .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada