Lei Ordinária nº 4.925, de 14 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4925
Ano
2007
Data
14/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/10/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas nos canaviais localizados no município de Birigui, prevê a aplicação de multas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a proibição de queimadas nos canaviais localizados no município de Birigui, prevê a aplicação de multas e dá outras providências - Lei 4.925.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.353, de 26 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica