Lei Ordinária nº 4.882, de 11 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4882
Ano
2007
Data
11/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 4º na Lei nº 2.245, de 20 de março de 1985, alterado pelas Leis nº 4.001, de 10 de dezembro de 2001 e 4.026, de 23 de janeiro de 2002.
Indexação
Observação
Dá nova redação ao art. 4º na Lei nº 2.245, de 20 de março de 1.985, alterado pelas Leis nº 4.001, de 10 de dezembro de 2.001 e 4.026, de 23 de janeiro de 2.002 - Lei 4.882.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.245, de 20 de março de 1985
Anexos Norma Jurídica