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ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR JORGE ELEUTÉRIO DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 2.400.000,00, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO ANO DE 2.008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E COMPORTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO,COM ENCARGO,IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇA0 DO NOME DO SENHOR HÉLIO QUIM PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA E SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA REFERENTE AO PRECATÓRIO N° EP08067 - PROCESSO N° 581/87 - 2A. VARA DA COMARCA DE BIRIGÜI.

INSTITUI PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E COMPORTAMENTO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVIGORA POR SEIS MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI 3.396 DE 21 DE JUNHO DE 1.996.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIA E REQUISITOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO E DE OPERADOR DE E.T.A., CONSTANTES DO ANEXO 1 - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.218, DE 10 DE MARÇO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI NO 831, DE 12 DE JULHO DE 1.967.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM RECIPIENTES DO TIPO GARRAFÃO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.506, DE 21 DE AGOSTO DE 1997.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NELSON URBANO CURCINO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR VITÓRIO PAZIAN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JÚLIO PAZIAN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOAQUIM SAMONTE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE DERIVADA OU SIMILAR, E A GUARDA OU ARMAZENAMENTO DE LIXO ATÓMICO E DE QUÍMICA LETAL, PARA QUALQUER FINALIDADE, NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, ÁREAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOTA O NOME DO PROFESSOR LUCIANO AUGUSTO CANELLAS PARA DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM VISTA ALEGRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDUCIAL DECORRENTE DE TUTELA JURISDICIONAL, REFERENTE AO PROCESSO DE ORDEM N° 1.677/2.006 - 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGÜI.

DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ESTÍMULO AO TURISMO DAS CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO ÀS EMPRESAS DE CALÇADOS DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO COMEMORATIVO DO CINQUENTENÁRIO DA INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS INFANTIS EM BIRIGUI.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL.

ADOÇA0 DO NOME DO SENHOR ODAIR TEIXEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 3.234, DE 18 DE ABRIL DE 1.995.

EM ATENÇÃO AO OFÍCIO NO 139/2008, DE ONTEM, EM QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE INICIE PROCEDIMENTO VISANDO À REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 30/2008, QUE "DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE AREAS DE TERRENO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", REJEITADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 ÚLTIMO, TEMOS A PROPOR O SEGUINTE.

EM ATENÇÃO AO OFÍCIO NO 140/2008, DE ONTEM, EM QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE INICIE PROCEDIMENTO VISANDO À REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 24/2008, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, ÁREAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", REJEITADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 ÚLTIMO, TEMOS A PROPOR O SEGUINTE.

PROÍBE O RECOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI DE BENS PATRIMONIAIS POR EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES "CARRO FORTE" NO HORÁRIO COMERCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, COMERCIAL, BANCÁRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.

DISPÕE SOBRE A DATA-BASE PARA FINS DE REVISÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL."

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO LEONARDI DESTA CIDADE NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃ0 DO NOME DA SENHORA ANTONIA IRENE NATAL GOMES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A INCLUIR JUNTO A LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES, JUNTO A LEI N° 4.884/2.007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2008 E ALTERAÇÕES E JUNTO A LEI N° 4.981/2.007 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, NO PROGRAMA N° 0046 E PROJETO W 1.0059, A FONTE DE RECURSO 02 PARA ATENDER DESPESAS COM RECURSOS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR JOÃO MARCOLINO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DENOMINA EDIFÍCIO YASSUO YAMANE O PRÉDIO CONHECIDO COMO CENTRAL MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DE JETOM AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E À COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ROMÃO LUIZ GARCIA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR NELSON FURTADO DE MENDONÇA (CAPTURA) PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA DE LOURDES PINCERATO ALVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.