Lei Ordinária nº 5.000, de 07 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5000
Ano
2008
Data
07/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 831, de 12 de julho de 1967.
Indexação
Observação
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 831, de 12 de julho de 1.967 - Lei 5.000-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 831, de 12 de julho de 1967
Anexos Norma Jurídica